O estelionato é um crime contra o patrimônio que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. O estelionato é um dos crimes mais comuns no Brasil e pode assumir diversas formas e modalidades. Neste artigo, vamos explicar o que é estelionato, quais são os tipos mais frequentes de golpe, como se prevenir e como buscar seus direitos caso você seja vítima ou acusado de estelionato.

Lei do Estelionato

O estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, que estabelece a seguinte pena: reclusão de um a cinco anos e multa. Além disso, existem algumas situações que podem aumentar a pena do estelionatário, como por exemplo:

• Se o crime for cometido contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência;
• Se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável;
• Se o crime for cometido mediante a falsificação ou alteração de documento público ou particular;

O que é Estelionato Sentimental?

O estelionato sentimental é uma modalidade de estelionato que envolve a exploração dos sentimentos da vítima para obter vantagens financeiras. O estelionatário se aproxima da vítima por meio de redes sociais, aplicativos de relacionamento ou outros meios de comunicação e cria uma falsa identidade e uma falsa história de vida. O estelionatário conquista a confiança e o afeto da vítima, e depois pede dinheiro para resolver algum problema urgente ou para realizar algum sonho. A vítima, iludida pelo amor ou pela compaixão, transfere o dinheiro para o estelionatário, que depois desaparece sem deixar rastros.

O estelionato sentimental é um crime grave, que causa danos morais e materiais à vítima. Além disso, pode ser considerado um crime hediondo, se houver violência sexual contra a vítima. Por isso, é importante estar atento aos sinais de que alguém pode estar tentando aplicar um golpe sentimental, como por exemplo:

• Pedir dinheiro logo no início do relacionamento;
• Não querer se encontrar pessoalmente ou mostrar o rosto por vídeo;
• Inventar histórias dramáticas ou fantasiosas sobre sua vida;
• Mudar constantemente de assunto ou evitar responder perguntas;
• Não ter amigos ou familiares próximos;
• Não ter redes sociais ou ter perfis suspeitos. 

Diferenças entre estelionato e outras fraudes

O estelionato é um tipo específico de fraude que se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio. No entanto, existem outras formas de fraude que não se enquadram no conceito de estelionato, mas que também são crimes contra o patrimônio. Algumas dessas fraudes são:

Apropriação indébita: consiste em se apropriar de coisa alheia móvel, de que se tem a posse ou a detenção, sem o consentimento do dono. Por exemplo, ficar com o carro de alguém que o emprestou;

Furto: consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento do dono. Por exemplo, roubar o celular de alguém;

Roubo: consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Por exemplo, assaltar alguém com uma arma;

Extorsão: consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter vantagem indevida. Por exemplo, sequestrar alguém e pedir resgate.

Como se prevenir do estelionato

Para se prevenir do estelionato é preciso ter cuidado e atenção ao lidar com pessoas desconhecidas ou situações suspeitas. Algumas dicas para evitar cair em golpes são:

• Não fornecer dados pessoais, bancários ou senhas para estranhos por telefone, e-mail ou redes sociais;
• Não enviar dinheiro para pessoas que você não conhece pessoalmente ou que pedem ajuda financeira por motivos duvidosos;
• Não comprar produtos sem nota fiscal ou garantia, nem de vendedores sem referências ou reputação;
• Não aceitar cheques como forma de pagamento, nem cartões sem chip ou com sinais de adulteração;
• Não assinar documentos sem ler e entender todo o conteúdo, nem sem a presença de um advogado de confiança;
• Não participar de sorteios, promoções ou investimentos que prometem ganhos fáceis e rápidos;
• Verificar a autenticidade e a validade dos documentos apresentados por quem oferece algum serviço ou benefício;
• Pesquisar sobre a reputação e a credibilidade das empresas ou profissionais que contratam seus serviços.

Por que buscar uma advogada se você for vítima de estelionato?

Se você for vítima de estelionato é importante buscar uma advogada especializada em direito penal e civil para defender seus direitos e interesses. Uma advogada pode ajudar você a:

– Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, relatando todos os detalhes do golpe e apresentando as provas que tiver (recibos, contratos, mensagens, etc.).

– Entrar com uma ação judicial contra o estelionatário buscando a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo crime.

– Acompanhar o andamento do processo criminal contra o estelionatário colaborando com as investigações, requerendo as medidas cabíveis e recorrer das decisões judiciais que forem desfavoráveis à vítima.

 

Casos Famosos de Estelionato

O estelionato é um crime que pode atingir qualquer pessoa independentemente da classe social, da idade ou da profissão. Alguns casos famosos de estelionato que ganharam repercussão na mídia foram:

– O caso do médico Roger Abdelmassih, que foi condenado a 278 anos de prisão por estelionato e violação sexual de 56 pacientes que buscavam tratamento de fertilização em sua clínica. O médico enganava as pacientes dizendo que elas precisavam tomar um sedativo para realizar os procedimentos e aproveitava para abusar delas. Ele também cobrava valores exorbitantes pelos tratamentos, que muitas vezes não eram eficazes ou eram feitos sem o consentimento das pacientes.

– O caso do empresário Eike Batista, que foi acusado de estelionato e manipulação de mercado por induzir os investidores a acreditar que suas empresas tinham um valor muito maior do que o real. O empresário divulgava informações falsas ou incompletas sobre seus negócios, inflando o preço das ações e lucrando com a venda delas. Ele também usava recursos das empresas para pagar suas dívidas pessoais e financiar seu estilo de vida luxuoso.

– O caso do padre Marcelo Rossi, que foi vítima de estelionato por uma ex-funcionária que desviou mais de R$ 2 milhões da conta bancária da “Associação Evangelizar é Preciso”, a qual o padre é presidente. A ex-funcionária usava senhas e cartões do padre para fazer saques, transferências e compras em seu nome. Ela também falsificou documentos e assinaturas para encobrir o crime.

Estatísticas sobre casos de estelionato no Brasil

O estelionato é um crime que cresce a cada ano no Brasil, principalmente por causa do avanço da tecnologia e da internet, que facilitam a ação dos golpistas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2020 foram registrados 269.142 casos de estelionato no país, um aumento de 9,9% em relação a 2019. O estado com mais casos foi São Paulo com 78.417 ocorrências, seguido por Minas Gerais com 28.168 e Rio de Janeiro com 25.929.

Os tipos mais frequentes de estelionato no Brasil são:

Golpe do bilhete premiado: o estelionatário aborda a vítima na rua ou em um local público dizendo que tem um bilhete premiado de loteria, mas que não pode sacar o prêmio por algum motivo. Ele oferece o bilhete para a vítima em troca de uma quantia em dinheiro ou de algum bem. A vítima aceita a proposta e entrega o dinheiro ou o bem ao estelionatário que foge com o bilhete falso.

Golpe do falso sequestro: o estelionatário liga para a vítima ou para um familiar dela dizendo que sequestrou alguém próximo e que exige um resgate para libertá-lo. Ele usa técnicas de manipulação emocional e ameaças para convencer a vítima a depositar o dinheiro em uma conta indicada por ele. Depois de receber o dinheiro, ele desliga o telefone e desaparece.

Golpe do falso emprego: o estelionatário anuncia uma vaga de emprego falsa em sites ou redes sociais atraindo pessoas desempregadas ou em busca de uma oportunidade. Ele pede para os candidatos enviarem seus currículos e dados pessoais e depois entra em contato com eles, dizendo que foram selecionados para a vaga. Ele solicita que os candidatos paguem uma taxa de inscrição ou de material para participar do processo seletivo ou do treinamento. Após receber o pagamento, ele some sem dar nenhuma satisfação.

 

Consequências legais do estelionato

O estelionato é um crime grave, que pode trazer sérias consequências legais para quem o pratica. Além da pena de reclusão de um a cinco anos e multa prevista no Código Penal, o estelionatário pode ser processado civilmente pela vítima, que pode exigir a devolução do valor ou do bem obtido pelo golpe, bem como uma indenização por danos morais e materiais.

Além disso, dependendo das circunstâncias do crime, o estelionatário pode responder por outros delitos, como:

Falsidade ideológica: consiste em omitir ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atribuindo-se ou atribuindo a alguém falsa identidade, falsa capacidade, falsa qualidade ou falsos vínculos. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa;

Falsificação de documento: consiste em fabricar, alterar ou usar documento público ou particular falso ou diverso do que dele se fazia. A pena varia de acordo com o tipo de documento e a finalidade do uso;

Lavagem de dinheiro: consiste em ocultar ou dissimular a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. A pena é de reclusão de três a dez anos e multa.

 

Punições e Consequências para Agravantes e Atenuantes

Existem alguns fatores que podem influenciar na punição e nas consequências do estelionato tornando-as mais graves ou mais leves. Esses fatores são chamados de agravantes e atenuantes.

Os agravantes são circunstâncias que aumentam a responsabilidade do estelionatário podendo elevar a pena em até um terço.

Alguns exemplos de agravantes são:

• Se o crime for cometido contra pessoa idosa, criança, adolescente ou pessoa com deficiência;
• Se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou por quem se vale de cargo, emprego ou função pública;
• Se o crime for cometido por quem tem relação de parentesco, amizade, confiança ou autoridade com a vítima;
• Se o crime for cometido com abuso do direito de liberdade de imprensa, radiodifusão ou televisão;
• Se o crime for cometido com abuso do poder econômico ou político.

Já as atenuantes são circunstâncias que diminuem a responsabilidade do estelionatário, podendo reduzir a pena.

Alguns exemplos de atenuantes são:

• Se o crime for cometido por motivo de relevante valor social ou moral;
• Se o crime for cometido por motivo de coação irresistível ou obediência hierárquica;
• Se o crime for cometido por arrependimento eficaz, isto é, se o estelionatário reparar o dano ou restituir a coisa antes do recebimento da denúncia ou da queixa;
• Se o crime for cometido por menor de 21 anos ou maior de 70 anos na data do fato;
• Se o crime for cometido por quem não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Punições e Consequências para Reincidência e seus Efeitos

Aumentar o tempo da pena: se o novo crime for igual ao anterior, a pena pode ser aumentada até o dobro; se o novo crime for diferente do anterior, a pena pode ser aumentada até um sexto;

Impedir a substituição da pena: se o estelionatário for reincidente, ele não poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. 

Por que contratar um advogado se for acusado de estelionato

Se você for acusado de estelionato é fundamental contratar uma advogada especialista em direito penal e civil para defender seus direitos e interesses. A advogada pode ajudar você a:

– Apresentar sua versão dos fatos e suas provas de inocência, contestando as acusações e as evidências apresentadas pela parte contrária;

– Pleitear a absolvição ou a redução da pena, alegando as circunstâncias favoráveis ao acusado como atenuantes, excludentes ou causas de diminuição de pena;

– Recorrer das decisões judiciais que forem desfavoráveis ao acusado, buscando a reforma ou a anulação da sentença;

– Requerer a liberdade provisória, o relaxamento da prisão, a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão. 

Conclusão e considerações finais

O estelionato é um crime que pode causar graves prejuízos às vítimas e aos acusados. Por isso, é importante conhecer seus conceitos, suas modalidades, suas consequências e seus direitos. Além disso, é essencial se prevenir dos golpes e buscar uma advogada qualificada e experiente para orientar e representar você em caso de envolvimento em um processo de estelionato.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e informativo para você. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares. Se você tem alguma dúvida ou sugestão, deixe seu comentário abaixo. E se você precisa de uma advogada criminalista renomada e experiente, entre em contato. Estamos à disposição para atender você e defender seus direitos. Obrigada pela leitura!